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Helcio Queiroz

Forquilha (CE)

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Sobre mim

Advogado criminalista e atuante em Compliance Anticorrupção (CPC-A).
Experiente em Auditorias, Processos Administrativos e Disciplinares, Comissões, Inquéritos, Negociação e Mediação de Conflitos, com base na interpretação de Leis e confrontação com fatos.
Hábil na aplicação de regras, regulamentos e da ética em favor do zelo pelos objetivos do cliente e interesses individuais e coletivos. Desenvolvimento de projetos e Liderança de Equipes,

Inglês fluente. Vivência internacional.

Plataforma Lattes: http://lattes.cnpq.br/4117539004069159.

Publicações

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Principais áreas de atuação

Direito Ambiental, 15%

Direito Penal, 15%

Direito Administrativo, 12%

Direito do Consumidor, 9%

Correspondência Jurídica

Serviços prestados

Peças

Recursos

Andamentos

Exame de processos

Alvarás

Mediação

Comentários

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Comentário · há 7 anos

Quanto vale uma delação?

Canal Ciências Criminais · há 7 anos

Este tema é instigante e merece, de fato, aprofundamento, para avaliar efeitos e propriedade de sua adoção no Brasil. Esse tipo de prática ocorre nos Estados Unidos, cujo objetivo é garantir ampla apuração do delito. Vejo que a decisão a ser tomada por uma empresa que opta por um PIC (Programa de Incentivo à Colaboração) decorre de uma análise econômica do Direito, de modo que percebe ser mais vantajosa manter a delação e o acordo de leniência, principalmente quando suas receitas dependem de contratos com entes públicos. Embora haja muita resistência para sua aceitação, principalmente aos penalistas mais conservadores, vejo como compreensível a aplicação, pois há limitações do Poder Público para investigar as empresas e produzir provas referentes aos fatos, principalmente em nosso país.

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Comentário · há 8 anos

Moro sugere “plea bargain” no Brasil. Que é isso? É possível? (4/20)

Luiz Flávio Gomes · há 8 anos

Ótimo artigo, Dr. Luiz Flávio. A questão envolve também uma série de modificações doutrinárias na área criminal, não é isso? Ainda vejo com muita cautela tais posicionamentos da justiça, pois temo por se tornarem "acobertamento" de ilicitudes, em razão do lastro discricionário entregue nas mãos de juízes.
Por isso entendo "as garantias devidas" como um parâmetro legal para balizar padrões mínimos a estarem presentes nos acordos, como já existente no art. 4º da Lei nº 12.850/2013.

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Comentário · há 8 anos

Policial Militar responde por abuso de autoridade na Justiça Comum ou Militar, a depender do caso concreto

Guilherme de Souza Nucci · há 8 anos

Olá, Dr Guilherme.

Com o devido respeito ao seu posicionamento, apenas não vi no artigo a hipótese em que o policial militar responderia na justiça comum.

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Jorge Santos Advocacia

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